Lembre-se dos fundamentos de Direito Empresarial (Comercial) para resolver as questões

Question

A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva.
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário

Accepted Answer

deixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.

Answer

conceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saudar as obrigações de todo seu passivo.

Answer

tiver realizado o trespasse com anuência dos credores.

Answer

convocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.

Q320268 - FUNRIO Procurador 2018