Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”
PORQUE
II. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

Answer

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

Answer

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Answer

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Q319499 - CONSULPLAN Juiz de Direito 2018