Q319065 - ESAF Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 2016
Assuntos: ConcorrênciaInfrações à Ordem Econômica
Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica: