Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

Accepted Answer

o Advogado-Geral da União.

Answer

o Presidente da República.

Answer

a Mesa da Câmara dos Deputados.

Answer

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Q318548 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007