Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

Accepted Answer

a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Answer

o Conselho Seccional da OAB, autorizado pelo Conselho Estadual.

Answer

a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual, instituída há mais de dois anos.

Answer

o Presidente do Congresso Nacional.

Answer

o Advogado-Geral da União.

Q318333 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007