Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que: I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental; II - concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade; III - julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões; IV - nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

Accepted Answer

apenas as alternativas III e IV estão incorretas;

Answer

todas as alternativas estão corretas;

Answer

apenas as alternativas II e IV estão corretas;

Answer

apenas a alternativa III está incorreta;

Answer

não respondida.

Q318126 - MPT Procurador 2008