Q316657 - FCC Procurador do Estado 2009
Assuntos: Princípios Gerais do Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorPráticas ComerciaisCláusulas AbusivasInversão do ônus da provaResponsabilidade Civil pelo Fato do ServiçoQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosPublicidade AbusivaContratos de Consumo
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:
I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.
II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.
III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.
IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.
V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em