Q316451 - FCC Procurador do Estado 2005
Assuntos: FornecedorConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDCResponsabilidade Civil pelo Fato do ProdutoResponsabilidade Civil pelo Vício do ProdutoQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade