Lembre-se dos fundamentos de Direito do Trabalho para resolver as questões

Question

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Accepted Answer

A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.

Answer

Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.

Answer

Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.

Answer

As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.

Answer

As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.

Q314611 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2018