Lembre-se dos fundamentos de Direito do Trabalho para resolver as questões

Question

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

Accepted Answer

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

Answer

devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.

Answer

devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.

Answer

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.

Answer

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

Q314074 - CESPE Procurador Municipal 2018