Q312666 - VUNESP Direito 2015
Assuntos: Política Nacional das Relações de ConsumoSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do ProdutoProteção a Saúde e SegurançaQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, devem ser informados os competentes órgãos