Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

Accepted Answer

pelos entes da Federação que se associarem.

Answer

unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.

Answer

pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.

Answer

pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Answer

pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Q306120 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009