Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

Accepted Answer

desde a data do registro do loteamento.

Answer

desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.

Answer

com o decreto expropriatório dessas áreas.

Answer

com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.

Answer

desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

Q306076 - FCC Promotor de Justiça 2009