Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

Accepted Answer

boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator.

Answer

consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado.

Answer

nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator.

Answer

reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator.

Answer

situação econômica do infrator, gravidade da infração e nacionalidade do infrator.

Q305834 - CESGRANRIO Especialista em Regulação - Direito 2008