A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado
delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
transfere bens e ações para uma entidade privada.