Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própria

Accepted Answer

a ausência de vínculo ou cláusula de permanência obrigatória entre os convenentes, podendo ser denunciado antes do término do prazo de vigência.

Answer

o fato de que os entes conveniados, por terem objetivos institucionais diversos, visam à concretização de propósitos que lhes sejam favoráveis.

Answer

a prefixação do preço ou remuneração pela colaboração prestada, sendo vedadas quaisquer formas de repasse de recursos materiais ou humanos.

Answer

a realização conjunta de atividades comuns, ainda que seus partícipes tenham interesses opostos ou desejem coisas diferentes.

Answer

a obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório, uma vez que do ajuste resultarão obrigações recíprocas de natureza contratual.

Q302190 - FCC Defensor Público 2010