Lembre-se dos fundamentos de Segurança e Saúde no Trabalho para resolver as questões

Question

As Convenções Internacionais do Trabalho são normas editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e traçam diretrizes a serem observadas pelos países membros. Quando o Brasil (país membro) se obriga a cumprir uma Convenção Internacional do Trabalho?

Accepted Answer

Após	a	ratifcação	da	Convenção,	através	de	Decreto Legislativo (Ato Normativo) do Congresso Nacional.

Answer

Após a edição de nova Constituição Federal, aprovando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Answer

Após a aprovação das Câmaras Municipais no Congresso Nacional (vereadores, deputados e senadores).

Answer

Após a Convenção ser revogada pelo(a) Presidente da	República.

Answer

Após aprovada em Convenção do sindicato dos Técnicos	de	Segurança	do	Trabalho.

Q29493 - INSTITUTO AOCP Técnico de Segurança do Trabalho 2014