Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Accepted Answer

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

Answer

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Answer

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

Q287900 - INSTITUTO AOCP Técnico de Necrópsia 2018