Questões de concursos sobre "Direito à Honra" | Direito Constitucional - página 1

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, em razão da proteção constitucional à intimidade, à honra e à imagem do indivíduo.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, uma vez que não há interesse público envolvido na divulgação de denúncia da qual foi inocentado.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como da liberdade de informação.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, uma vez que a inocência por falta de provas no processo criminal não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, desde que consiga demonstrar minimamente que sua divulgação é capaz de alterar o resultado da eleição.

Conforme entendimento do STF, o direito fundamental à liberdade de pensamento e de livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura, deve ser interpretado à luz do mandamento constitucional que prevê a preservação da vida privada e da imagem da pessoa, de modo a ser exigível o consentimento do interessado no caso de publicação de biografia que possa causar sério agravo à intimidade.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios da prevalência da ordem democrática e do respeito à separação dos poderes.

Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei de Biossegurança, o STF firmou entendimento acerca do descabimento de pesquisa com células-tronco embrionárias, como decorrência do direito à vida.

Não cabe habeas corpus para o trancamento de processo por crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República, uma vez que as sanções para tal espécie de infração são de índole político-administrativa.

Da honra.

Da imagem.

Da intimidade.

Da vida pública.

I – II – III.

I – II.

I – II – III – IV.

I – II – IV – V.

IIl – V.

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

I, IV, V

I, II

I, II, III

II, III, V

II, IV

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, não comportando, no entanto, indenização por dano moral ou à imagem.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito este de caráter personalíssimo, sendo intransmissível, mesmo aos herdeiros.

resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.

ajuizar ação popular para que o ofensor seja condenado a reparar os danos morais e materiais causados.

impetrar mandado de injunção para que o ofensor seja obrigado a retirar a mensagem da internet, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.

impetrar mandado de segurança contra o ato que violou seu direito líquido e certo de não ter sua honra violada.

ajuizar, perante o Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade contra o ato que violou seu direito à honra.

à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.

à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.

à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

V, V, F, F.