Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal de Nova Odessa fosse vetado pelo Prefeito Municipal, é correto afirmar que a Câmara Municipal poderá rejeitar o veto pelo voto

Accepted Answer

da maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.

Answer

de 3/5 três quintos de seus membros, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.

Answer

da maioria simples, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.

Answer

de quórum qualificado, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.

Answer

de quórum qualificado, em votação ostensiva, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.

Q287203 - VUNESP Assistente Legislativo 2018