Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pagamento em dólares americanos,

Accepted Answer

o contrato só será válido se houver registro prévio no Banco Central do Brasil.

Answer

o contrato só será validado se for registrado, no prazo de sessenta dias após a celebração, no Banco Central do Brasil.

Answer

a validade do contrato deverá ser reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Answer

o contrato será nulo de pleno direito.

Answer

o contrato será válido, independentemente de registro no Banco Central do Brasil.

Q281754 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014