Questões de concursos sobre "Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto" | Direito Civil - página 1

Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.

pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.

é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.

não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

para fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

pelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

por ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;

por ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

por não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.

surrectio;

venire contra factum proprium;

supressio;

teoria do adimplemento substancial;

tu quoque.

A autonomia privada dos contratantes é maior no caso de contratos atípicos, porque não há exigência legal de observância da função social do contrato, prevista para os contratos típicos.

Nos contratos de adesão regulados pelo Código Civil, é válida a cláusula que prevê a renúncia antecipada do aderente a direitos resultantes da natureza do negócio.

Os contratos entre ausentes não se tornam perfeitos se, antes da aceitação, ou juntamente com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

É válido o contrato celebrado entre Luísa e André para transferência do patrimônio integral da primeira para o segundo, com eficácia postergada para depois da morte de Luísa.

A liberdade de contratar nos contratos atípicos é absoluta no direito brasileiro, por força do consagrado princípio de que os pactos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda).

é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, sem qualquer consequência jurídica, já que o contrato não chegou a ser formalizado;

houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, havendo, contudo, direito ao arrependimento, desde que Vanildo seja indenizado pelas perdas e danos;

é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;

é direito subjetivo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;

houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.

A autonomia privada dos contratantes é maior no caso de contratos atípicos, porque não há exigência legal de observância da função social do contrato, prevista para os contratos típicos.

Nos contratos de adesão regulados pelo Código Civil, é válida a cláusula que prevê a renúncia antecipada do aderente a direitos resultantes da natureza do negócio.

Os contratos entre ausentes não se tornam perfeitos se, antes da aceitação, ou juntamente com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

É válido o contrato celebrado entre Luísa e André para transferência do patrimônio integral da primeira para o segundo, com eficácia postergada para depois da morte de Luísa.

A liberdade de contratar nos contratos atípicos é absoluta no direito brasileiro, por força do consagrado princípio de que os pactos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda).

As partes contratantes poderão eleger livremente o domicílio do contrato de compra e venda celebrado por meio virtual, o qual será, no caso de omissão, o do domicílio do proponente.

Se um usuário das referidas páginas ali publicar, sem prévia autorização, a marca registrada presente no produto anunciado, o titular do sinal marcário poderá exigir a remoção desse sinal do anúncio.

Por corresponder a sinal sigiloso que identifica o titular, a senha de acesso constitui sua assinatura eletrônica, com valor legal equiparado à assinatura autógrafa do usuário.

Os dados e programas de computador utilizados no funcionamento das páginas em questão pertencem ao estabelecimento virtual da sociedade anônima, assim localizado na Finlândia.

As páginas publicadas na Internet constituem documentos eletrônicos e são equiparados a documentos públicos se assinados digitalmente.

o contrato só será validado se for registrado, no prazo de sessenta dias após a celebração, no Banco Central do Brasil.

a validade do contrato deverá ser reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional.

o contrato só será válido se houver registro prévio no Banco Central do Brasil.

o contrato será nulo de pleno direito.

o contrato será válido, independentemente de registro no Banco Central do Brasil.