Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que

Accepted Answer

o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.

Answer

o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.

Answer

o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.

Answer

na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer

o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.

Q278237 - VUNESP Delegado de Polícia 2018