Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Diante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio para prontamente restabelecer a ordem constitucional que foi atacada. Tendo cumprido as formalidades para a decretação do ato, o Presidente determinou a restrição quanto à liberdade de imprensa, retirando o poder de livre comunicação jornalística.

Tendo sido procurado para analisar essa decisão tomada pelo Presidente da República, você a classificaria como medida

Accepted Answer

inconstitucional, pois a instabilidade institucional não é causa para a decretação do estado de sítio.

Answer

constitucional, já que as formalidades do ato foram cumpridas e o Presidente pode restringir a liberdade de imprensa, no caso de decretação do estado de sítio.

Answer

inconstitucional, porque apesar das formalidades terem sido cumpridas, descabe o constrangimento à liberdade de comunicação jornalística.

Answer

constitucional, porque tendo o Presidente o poder para decretar o estado de sitio, medida excepcional, também terá o poder de estabelecer qualquer tipo de restrição, inclusive quanto à liberdade de imprensa.

Q278193 - FUNRIO Procurador 2018