Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

Accepted Answer

é irrecorrível.

Answer

poderá ser objeto de recurso extraordinário.

Answer

é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.

Answer

poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.

Answer

poderá ser objeto de ação rescisória.

Q276434 - VUNESP Procurador de Universidade Assistente 2018