Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é

Accepted Answer

do Tribunal do Júri.

Answer

do Tribunal de Justiça Militar.

Answer

da justiça militar estadual.

Answer

do juiz criminal estadual.

Answer

do Tribunal de Justiça Estadual.

Q275666 - VUNESP Analista Jurídico 2018