Questões de concursos sobre "Organização do Poder Judiciário" | Direito Constitucional - página 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República.

dotados de órgãos de sistema de controle interno previstos nas respectivas Constituições, nas Leis de Organização Judiciária e nos Regimentos Internos, sujeitam-se ao controle externo realizado pelo Executivo dos respectivos Estados.

sua atuação administrativa e financeira está sujeita a controle do Conselho Nacional de Justiça, e, por isso, eles não se sujeitam à fiscalização externa pelo Legislativo dos respectivos Estados.

sua atuação administrativa e financeira está sujeita aos órgãos de controle interno e à fiscalização externa realizada pelos respectivos Tribunais de Contas, restrito o controle exercido pelo CNJ ao cumprimento dos deveres funcionais de seus juízes.

sua atuação administrativa e financeira está sujeita a controle do Conselho Nacional de Justiça, enquanto a fiscalização contábil, financeira e orçamentária é feita pelo Legislativo dos respectivos Estados, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.

pode apreciar de ofício a legalidade da atuação de Ana Maria e Astromélia, aplicando-lhes a pena de demissão, assegurada a ampla defesa.

pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria - uma vez que Astromélia deve ter sua atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - aplicando-lhe a pena de demissão, assegurada ampla defesa.

não pode conhecer da reclamação contra Ana Maria e Astromélia, em razão de não ter havido atuação disciplinar e correicional do tribunal a que ambas estão vinculadas.

não pode apreciar a reclamação contra Ana Maria e Astromélia, pois incide, no caso, a vedação de revisão de processos disciplinares julgados há menos de um ano pelo colegiado.

pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria, pois cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a atuação de Astromélia, vedada, para ambas, a aplicação da pena de demissão, uma vez que gozam de vitaliciedade.

ela estava errada, pois as estruturas federal e estadual do Judiciário possuem as mesmas competências, não havendo que se falar em hierarquia, maior combatividade ou maior eficiência.

ela estava correta, pois a hierarquia dos entes federados coloca a União acima dos estados membros da federação, o que acaba por ensejar a sua maior relevância e eficiência.

ela estava correta, pois a Justiça Federal é habitualmente mais combativa do que a Justiça Estadual, já que a Constituição oferece a ela poderes exorbitantes e especiais.

ela estava errada, pois não há qualquer hierarquia entre os entes da federação que justifique a ideia de maior importância da Justiça Federal com relação à Justiça Estadual.

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.

o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

V • V • V • F • F

V • F • V • V • V

V • F • F • F • V

F • V • F • F • F

F • F • V • V • V

litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.

mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

homologação de sentença estrangeira.

autorização das cartas rogatórias.

o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.

o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.

o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.

a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.

a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Poder Executivo é exercido pela Presidência da República, auxiliada pelos Ministérios.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Compete aos Estados-Membros declarar a guerra e celebrar a paz.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

(1); (1); (2); (2); (1).

(1); (2); (1); (1); (2).

(2); (1); (2); (1); (2).

(2); (2); (1); (2); (1).