Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Considere as seguintes situações:

I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita ao Brasil a extradição de John.

II. Kelly propôs ação visando a reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho de São Paulo. Porém, o juízo trabalhista julgou-se incompetente para a análise do caso e remeteu os autos à Justiça Estadual que, por sua vez, também julgou-se incompetente e suscitou conflito de competência.

A competência para processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada prevista na situação I e o conflito de competência suscitado na situação II é do

Accepted Answer

Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Answer

Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

Answer

Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Answer

Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.

Answer

Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.

Q275503 - FCC Advogado 2016