Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

Accepted Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.

Answer

obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos.

Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período.

Answer

obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal.

Answer

viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos.

Q275059 - CESPE Analista de Controle Externo - Direito 2018