Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.

Estão certos apenas os itens

Accepted Answer

I e IV.

Answer

I e II.

Answer

II e III.

Answer

II e IV.

Answer

III e IV.

Q274663 - CESPE Técnico Tributário 2018