Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

Accepted Answer

Emenda Constitucional n° 80/2014.

Answer

Emenda Constitucional n° 45/2004.

Answer

Constituição Federal já no texto de 1988.

Answer

Lei Complementar n° 90/1994.

Answer

Emenda Constitucional n° 41/2003.

Q274609 - FCC Defensor Público 2018