É correto asseverar, acerca do condomínio, que
a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.