Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino:

Accepted Answer

Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.

Answer

Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.

Answer

Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.

Answer

Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Q269482 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017