São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Municípios.
de alto impacto ambiental.
localizados ou desenvolvidos em rios federais.
localizados ou desenvolvidos em terras quilombolas.