Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.
o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.
o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.
é presidido por autoridade policial.