Q259622 - CESGRANRIO Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada
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