Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:

Accepted Answer

Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal.

Answer

Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos.

Answer

Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal.

Answer

Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Q255197 - CONSULPLAN Analista Judiciário - Área Administrativa 2017