Q25192 - INSTITUTO AOCP Assistente social 2015

Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que
“dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental”, no que diz
respeito à internação, é correto afirmar que
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