Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

Accepted Answer

Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

Answer

Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

Answer

Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.

Answer

Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

Answer

Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.

Q250516 - VUNESP Procurador Municipal 2018