Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Quando se revestir com personalidade jurídica de direito público integrará a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.

Answer

Quando constituídos como associação pública, adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante a publicação do protocolo de intenções.

Answer

A ratificação não pode ser realizada com reserva, isto é, veda-se consorciamento parcial ou condicional.

Answer

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante ratificação do protocolo de intenções ou contrato de programa.

Q250272 - ATENA Advogado 2018