Q249809 - UECE-CEV Analista - Letras 2018

Assuntos: Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade

A)

objetiva do Estado e do agente.

B)

objetiva do Estado e subjetiva do agente.

C)

subjetiva do Estado e objetiva do agente.

D)

subjetiva do Estado e do agente.

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