A desapropriação para fins de reforma agrária
pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.
depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.
se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.
pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.
isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.