Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.

Answer

O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade.

Answer

O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença.

Answer

As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público.

Answer

O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal.

Q247563 - FUNIVERSA Engenheiro Ambiental 2010