Segundo a lei 8080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, não se inclui:
Vigilância nutricional e orientação alimentar.
Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.
Reorientação da atenção básica através da estratégia da Saúde da Família.
Ações de Saúde do Trabalhador.