Lembre-se dos fundamentos de Administração Financeira e Orçamentária para resolver as questões

Question

Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei orçamentária.

Answer

O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de aplicação financeira.

Answer

A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência de capital.

Answer

A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à sua capacidade financeira.

Answer

Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de utilidade pública.

Q2212 - CESPE Contador 2010