Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Segundo a Lei Federal n^o 12.037/2009, em seu artigo 3^o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

Accepted Answer

constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

Answer

o documento for emitido em Unidade da Federação diferente da que está sendo apresentada.

Answer

a identificação civil for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.

Answer

o indiciado portar documentos de identidade fornecendo sua qualificação.

Answer

o documento apresentar data de emissão anterior à publicação da Lei Federal.

Q214043 - VUNESP Auxiliar de Papiloscopista Policial (Médio) 2018