Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,

Accepted Answer

dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Answer

devendo a consulta da referida intimação ocorrer no prazo de 48 horas improrrogáveis, contados da data do envio da intimação.

Answer

considerando realizada a intimação no dia seguinte em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

Answer

devendo a consulta da referida intimação ocorrer em até 15 dias corridos contados da data do envio da intimação.

Answer

considerando realizada a intimação no primeiro dia útil após o dia que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

Q213498 - FCC Técnico Judiciário - Administrativo 2015