Q213115 - VUNESP Oficial Legislativo 2016

se o Município contar com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.

se divulgar anualmente o Relatório de Gestão Fiscal.

se apresentar mensalmente a variação patrimonial, evidenciando a alienação dos ativos e aplicação dos recursos dela decorrentes.

se apresentadas as limitações de empenho e suas justificativas.

se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.