Na ação de desapropriação,
a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.