Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.
Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.
Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.
Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.
Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.
A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.